3 resultados

1. CAAD-T2019-04-26

   585/2018-T

   IRC – SGPS; Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Art. 32.º, n

   • IRC – SGPS
   • Mais-valias e menos-valias
   • Dedutibilidade
   • Art
   • 32.º, n.º 2, do EBF
   • Circular n.º 7/2004
2. CAAD-T2016-07-21

   656/2015-T

   IRC - Benefícios fiscais; SGPS; Circular n.º 7/2004; dedução de encargos financeiros

   • IRC - Benefícios fiscais
   • SGPS
   • Circular n.º 7/2004
   • dedução de encargos financeiros em SGPS (artigo 32.º do EBF)
   • competência material do tribunal arbitral
   • tempestividade do pedido de pronúncia arbitral
3. CAAD-T2016-07-13

   4/2016-T

   IRC – RETGS; dedução de encargos financeiros em SGPS (artigo 32.º do

   • IRC – RETGS
   • dedução de encargos financeiros em SGPS (artigo 32.º do EBF)
   • Circular n.º 7/2004
   • competência do tribunal arbitral