7 resultados

1. CAAD-T2023-12-13

   494/2023-T

   IVA. Locação financeira. Sociedade financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade

   • IVA
   • Locação financeira
   • Sociedade financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Circular
2. CAAD-T2020-12-04

   335/2018-T

   IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo

   • IVA - Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • Revisão oficiosa
   • Prazo - Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
3. CAAD-T2019-11-14

   477/2019-T

   IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. * Decisão anulada pelo

   • IVA - Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • * Decisão anulada pelo Ac
   • STA de 20-01-2021, Processo n.º 101/19.1BALSB
4. CAAD-T2019-10-31

   400/2019-T

   IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de fevereiro de 2021, recurso n.º 89/21.9BALSB que uniformiza jurisprudência e anula a decisão arbitral nos termos delimitados
5. CAAD-T2019-10-21

   428/2019-T

   IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular.

   • IVA - Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
6. CAAD-T2019-10-17

   396/2019-T

   IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa *Decisão

   • IVA - Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • Reclamação graciosa *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 24 de fevereiro de 2021, recurso n.º 84/19.8BALSB, que decide em substituição
7. CAAD-T2019-10-14

   354/2019-T

   IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa

   • IVA - Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • Reclamação graciosa