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  1. CAAD-T2023-05-02

    398/2022-T

    IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade.

    • IVA - Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Circular
    • Inconstitucionalidade

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)457

Tribunal

  • CAAD-T450
  • CAAD-A7

Ano

  • 202635
  • 202563
  • 202467
  • 202338
  • 202245
  • 202138
  • 202025
  • 201938
  • 201838
  • 201723
  • 201623
  • 20157
  • 20148
  • 20134
  • 20125

Descritor

  • ← todos
  • IRC20
  • IVA13
  • Imposto do Selo11
  • Isenção9
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)6
  • Inconstitucionalidade6
  • Criação de postos de trabalho6
  • Direito à dedução6
  • Repercussão de impostos indiretos6
  • Imposto do selo6
  • competência dos tribunais arbitrais5
  • Conformidade com o direito europeu5
  • Legitimidade ativa das entidades repercutidas5
  • Contribuição de Serviço Rodoviário5
  • Sociedade Gestora de Participações Sociais5
  • Instituição financeira4
  • IVA – Direito à dedução4
  • encargos financeiros4
  • IRS4
  • IRC – Dedutibilidade de gastos4
  • RFAI3
  • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário3
  • indispensabilidade dos custos3
  • Dividendos3
  • Pro rata3