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  1. CAAD-T2023-12-13

    494/2023-T

    IVA. Locação financeira. Sociedade financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade

    • IVA
    • Locação financeira
    • Sociedade financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Circular

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)1270

Tribunal

  • CAAD-T1191
  • CAAD-A79

Ano

  • 202666
  • 2025166
  • 2024201
  • 2023106
  • 2022110
  • 202163
  • 202053
  • 201983
  • 201870
  • 201798
  • 2016101
  • 201563
  • 201460
  • 201317
  • 201213

Descritor

  • ← todos
  • IRC53
  • Repercussão de impostos indiretos33
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)32
  • Conformidade com o direito europeu29
  • IRS29
  • Ónus da prova da repercussão23
  • Livre circulação de capitais21
  • Organismos de Investimento Coletivo19
  • IVA18
  • Legitimidade ativa das entidades repercutidas18
  • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais17
  • Ineptidão da petição12
  • Juros indemnizatórios12
  • Conformidade com o Direito da União Europeia11
  • SIFIDE11
  • IRC - Tributações autónomas11
  • Competência dos Tribunais arbitrais11
  • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
  • Legitimidade dos repercutidos11
  • Ónus da prova11
  • IUC - Liquidação do imposto único de circulação9
  • Propriedade vertical9
  • Direito à dedução8
  • Reembolso do imposto8
  • Tributação autónoma8