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  1. CAAD-T2023-12-13

    494/2023-T

    IVA. Locação financeira. Sociedade financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade

    • IVA
    • Locação financeira
    • Sociedade financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Circular

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)95

Tribunal

  • CAAD-T88
  • CAAD-A7

Ano

  • 202613
  • 20259
  • 202410
  • 20239
  • 20224
  • 20212
  • 20205
  • 20194
  • 20185
  • 201712
  • 201612
  • 20154
  • 20145
  • 20131

Descritor

  • ← todos
  • IRC - Tributações autónomas6
  • SIFIDE6
  • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 301085
  • Organismos de Investimento Coletivo4
  • IVA4
  • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais4
  • Direito à dedução4
  • Livre circulação de capitais4
  • Retenção na fonte de IRC3
  • IRC – Tributações autónomas3
  • pagamento especial por conta (PEC)3
  • Artigo 63.º do TFUE3
  • OIC residente em França3
  • dedutibilidade3
  • IRC3
  • artigo 90.º do CIRC3
  • Pro rata3
  • IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes2
  • dedução das tributações autónomas ao pagamento especial por conta2
  • Locação financeira e ALD2
  • Ofício Circulado n.º 301082
  • Cálculo do pro rata2
  • IVA - Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária2
  • Competência do Tribunal2
  • Juros indemnizatórios2