9 resultados

1. CAAD-T2023-05-02

   398/2022-T

   IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade.

   • IVA - Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Circular
   • Inconstitucionalidade
2. CAAD-T2021-10-20

   5/2021-T

   IVA – Locação financeira. Pro rata de dedução. Circular. Inconstitucionalidade.

   • IVA – Locação financeira
   • Pro rata de dedução
   • Circular
   • Inconstitucionalidade
3. CAAD-T2021-01-21

   58/2020-T

   IVA - Locação financeira; Pro rata; Direito à dedução; Circular

   • IVA - Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Circular
4. CAAD-T2020-12-04

   335/2018-T

   IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo

   • IVA - Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • Revisão oficiosa
   • Prazo - Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
5. CAAD-T2019-11-14

   456/2019-T

   IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
6. CAAD-T2019-10-31

   400/2019-T

   IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de fevereiro de 2021, recurso n.º 89/21.9BALSB que uniformiza jurisprudência e anula a decisão arbitral nos termos delimitados
7. CAAD-T2019-10-21

   428/2019-T

   IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular.

   • IVA - Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
8. CAAD-T2019-10-17

   396/2019-T

   IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa *Decisão

   • IVA - Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • Reclamação graciosa *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 24 de fevereiro de 2021, recurso n.º 84/19.8BALSB, que decide em substituição
9. CAAD-T2019-10-14

   354/2019-T

   IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa

   • IVA - Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • Reclamação graciosa