9 resultados

1. CAAD-T2026-07-27

   124/2026-T

   Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.

   • Imposto do Selo
   • Cash pooling
   • Isenção
   • Concessão de crédito
2. CAAD-T2026-06-26

   51/2026-T

   Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.

   • Imposto do Selo
   • Cash pooling
   • Isenção
   • Concessão de crédito
3. CAAD-T2025-05-09

   1018/2024-T

   Imposto do Selo - Artigo 4.º, n.º 1 do Código (IS

   • Imposto do Selo - Artigo 4.º, n.º 1 do Código (IS)
   • Territorialidade
   • Cash pooling
4. CAAD-T2024-12-03

   108/2024-T

   Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção prevista na alínea h) do n

   • Imposto do Selo
   • Cash pooling
   • Isenção prevista na alínea h) do n.º 1, e n.º 2, do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo
   • Compatibilidade com o Direito da União Europeia
5. CAAD-T2021-10-06

   57/2021-T

   Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Princípio da territorialidade. Concessão de crédito

   • Imposto do Selo
   • Cash pooling
   • Isenção
   • Princípio da territorialidade
   • Concessão de crédito
   • Direito de União Europeia
6. CAAD-T2020-10-06

   277/2020-T

   Imposto do Selo; Cash pooling; Isenção; Princípio da territorialidade; Concessão de crédito

   • Imposto do Selo
   • Cash pooling
   • Isenção
   • Princípio da territorialidade
   • Concessão de crédito
   • Direito de União Europeia
7. CAAD-T2020-01-13

   8/2019-T

   IRC – artigos 23º e 67º CIRC. Desconsideração de gastos financeiros. Cash pooling

   • IRC – artigos 23º e 67º CIRC
   • Desconsideração de gastos financeiros
   • Cash pooling
8. CAAD-T2020-01-08

   253/2019-T

   IRC – Preços de transferência; Cash pooling; Método do preço comparável de mercado

   • IRC – Preços de transferência
   • Cash pooling
   • Método do preço comparável de mercado
9. CAAD-T2012-12-24

   55/2012-T

   Cash pooling

   • Cash pooling