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3 resultados

  1. CAAD-T2024-12-03

    108/2024-T

    Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção prevista na alínea h) do n

    • Imposto do Selo
    • Cash pooling
    • Isenção prevista na alínea h) do n.º 1, e n.º 2, do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo
    • Compatibilidade com o Direito da União Europeia
  2. CAAD-T2020-01-08

    253/2019-T

    IRC – Preços de transferência; Cash pooling; Método do preço comparável de mercado

    • IRC – Preços de transferência
    • Cash pooling
    • Método do preço comparável de mercado
  3. CAAD-T2012-12-24

    55/2012-T

    Cash pooling

    • Cash pooling

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)1485

Tribunal

  • CAAD-T1350
  • CAAD-A135

Ano

  • 2026110
  • 2025180
  • 2024175
  • 2023137
  • 2022151
  • 2021142
  • 202092
  • 2019105
  • 201886
  • 201784
  • 201672
  • 201571
  • 201441
  • 201326
  • 201213

Descritor

  • ← todos
  • IRS95
  • IRC40
  • IVA30
  • Ónus da prova27
  • Isenção25
  • Mais-valias17
  • Consultas de nutrição17
  • Art14
  • Ginásios12
  • Pressupostos processuais12
  • Contribuição de Serviço Rodoviário11
  • Arts11
  • Recurso de revisão de decisão arbitral10
  • Liberdade de circulação de capitais9
  • liberdade de circulação de capitais9
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)8
  • 9.º, 1) do CIVA8
  • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo7
  • Residente em Estado Membro da União Europeia7
  • Ajudas de custo7
  • Preços de transferência7
  • Relação jurídica de emprego público7
  • IVA – Ginásios7
  • IRS – Residente não habitual7
  • IVA – Direito à dedução7