7 resultados

1. CAAD-T2025-01-28

   695/2024-T

   IRC. Caducidade. Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption

   • IRC
   • Caducidade
   • Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption)
   • Cláusula específica anti abuso
   • Artigo 51.º, n.º 14 do CIRC
2. CAAD-T2024-10-31

   698/2024-T

   Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de

   • Contribuição financeira
   • Âmbito da jurisdição arbitral
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira
   • Legitimidade
   • Ineptidão
3. CAAD-T2024-08-05

   682/2023-T

   IVA; Caducidade; Inquérito Criminal; Presunção de veracidade

   • IVA
   • Caducidade
   • Inquérito Criminal
   • Presunção de veracidade
4. CAAD-T2023-11-21

   25/2023-T

   ISV – Despacho n.º 348/2018-XXI, de 01.08.2018 (retificado pelo Despacho n.º

   • ISV – Despacho n.º 348/2018-XXI, de 01.08.2018 (retificado pelo Despacho n.º 375/2018-XXI, de 31.08.2018) do SEAF
   • Caducidade
   • Princípio da legalidade
5. CAAD-T2021-11-02

   113/2021-T

   IRS - Retenções na fonte. Lei Geral Tributária (artigo 45.º, n.º5

   • IRS - Retenções na fonte
   • Lei Geral Tributária (artigo 45.º, n.º5)
   • Caducidade
6. CAAD-T2015-06-15

   725/2014-T

   IRC – Mais valia imobiliária; Residência fiscal; Caducidade; Litispendência

   • IRC – Mais valia imobiliária
   • Residência fiscal
   • Caducidade
   • Litispendência
7. CAAD-T2015-04-08

   723/2014-T

   IRC – Mais valias; Caducidade

   • IRC – Mais valias
   • Caducidade