05327/12

Relator: JOAQUIM CONDESSO

base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº.3, do C.I.R.C., sendo, nos termos do seu nº.2, definido o lucro tributável como o resultante da “diferença entre

• I.R.C
• NOÇÃO DE CUSTOS
• REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
• NÃO POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS INCIDENTES SOBRE A OPORTUNIDADE E MÉRITO DA DESPESA
• FUNDAMENTAÇÃO "A POSTERIORI". ILEGALIDADE DA MESMA
• CUSTOS QUE SOMENTE DE FORMA MEDIATA CONTRIBUEM PARA O AUMENTO DOS PROVEITOS