TCAN2010-11-18só sumário00144/02.TFPRT.12Relator: Álvaro Dantas1. Em matéria de prova, o respeito pelo princípio do contraditório exigePRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIONULIDADE PROCESSUALOMISSÃO DE PRONÚNCIAMATÉRIA DE FACTOIRCCUSTOS FISCAIS