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1. TCAS2010-11-30só sumário

   04002/10

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I) -São impugnáveis as correcções técnicas à matéria tributável operadas pela AT

   • IRC
   • IMPUGNABILIDADE DE CORRECÇÕES QUE NÃO DERAM LUGAR A LIQUIDAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO DEFICIENTE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • CUSTOS
2. TRG2023-03-02

   490/21.8T8GMR-A.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Subjacente à emissão de um cartão de crédito bancário está um

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS
   • CARTÃO DE CRÉDITO E CARTÃO DE DÉBITO
   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE