Pesquisa jurídicaTogaAI

3 resultados

  1. TCANsó sumário

    00211/04

    Relator: Valente Torrão

    considerar-se como comprovados para efeitos fiscais os custos pagos pela impugnante a colaboradores estrangeiros, se a contabilidade revela correctamente o fluxo financeiro destinado ao respectivo pagamento, se comprovado ficou ... manutenção da fonte produtora e obtenção de proveitos e se a própria empresa estrangeira que recebeu as verbas pagas aos comissionistas emitiu documento comprovativo do recebimento de tais verbas

  2. TCANsó sumário

    00212/04

    Relator: Moisés Rodrigues

    considerar-se como comprovados para efeitos fiscais os custos pagos pela impugnante a colaboradores estrangeiros, se a contabilidade revela correctamente o fluxo financeiro destinado ao respectivo pagamento, se comprovado ficou

  3. TCASsó sumário

    20035/16.0BCLSB

    Relator: MARIA CARDOSO

    encargos suportados com recepções, refeições, viagens, passeios e espectáculos oferecidos no país ou no estrangeiro a clientes ou a fornecedores ou ainda a quaisquer outras pessoas ou entidades (cfr. artigo