TCAScitado por 1só sumário
05461/01
Relator: José Carlos Almeida Lucas Martins
rendimentos, o mapa de provisões, sem que, em simultâneo forneça os ou todos os elementos que sejam idóneos e controláveis pela AT, para efeitos da respectiva apreciação, a esta, - até ... diligencie, nomeadamente notificando o contribuinte, em prazo certo cominado, apresentar o tipo de elementos de que disponha e que, aquela, entenda necessários e adequados à constituição da provisão e respectivo