2 resultados

1. TCAS2012-04-24citado por 3só sumário

   05251/11

   Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA

   pela sociedade dominante, cada uma das sociedades participadas mantém a sua personalidade jurídica e capacidade tributária próprias, que não é afectada pela relação de domínio com a sociedade dominante, sendo

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. GRUPO DE EMPRESAS
   • REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DOS GRUPOS DE SOCIEDADES
   • ENCARGOS COM EMPRÉSTIMOS
   • CUSTOS
2. TCAN2017-05-18só sumário

   00067/03 - Coimbra

   Relator: Ana Patrocínio

   ocultar a sua verdade fiscal, inviabilizando a cabal aferição da sua capacidade contributiva. O que não ficou demonstrado nos presentes autos.* * Sumário elaborado pelo Relator

   • MÉTODOS INDIRECTOS
   • PRESSUPOSTOS
   • CUSTOS
   • ÓNUS DA PROVA