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  1. TCAS2026-02-12só sumário

    1636/10.7BESNT

    Relator: VITAL LOPES

    empresa que alugou a embarcação, questões do domínio de aplicação de cláusulas gerais e especiais anti abuso, que não foram convocadas pela AT como justificação da correcção. III- Um imóvel

    • IRC
    • AMORTIZAÇÕES
    • CUSTO FISCAL
    • INDISPENSABILIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência3816

Tribunal

  • TRG1519
  • TRE1076
  • TRC1043
  • JP124
  • TCAN22
  • CCA16
  • TCAS16

Ano

  • 2026269
  • 2025403
  • 2024306
  • 2023294
  • 2022231
  • 2021191
  • 2020206
  • 2019233
  • 2018217
  • 2017245
  • 2016148
  • 2015138
  • 2014100
  • 2013123
  • 2012127

Descritor

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  • ABUSO DE DIREITO404
  • ÓNUS DA PROVA148
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO130
  • CONTRATO DE SEGURO118
  • NULIDADE118
  • LIVRANÇA110
  • EMBARGOS DE EXECUTADO94
  • TÍTULO EXECUTIVO87
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS82
  • PRESCRIÇÃO82
  • RESOLUÇÃO80
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO80
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ78
  • INDEMNIZAÇÃO77
  • NULIDADE DA SENTENÇA71
  • CLÁUSULA PENAL66
  • LIVRANÇA EM BRANCO66
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL64
  • PACTO DE PREENCHIMENTO63
  • AVALISTA62
  • PREENCHIMENTO ABUSIVO60
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO59
  • CONTRATO-PROMESSA58
  • EXECUÇÃO57
  • INSOLVÊNCIA57