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1. TRC2023-06-07só sumário

   88/13.4TAMBR.C4

   Relator: PEDRO LIMA

   I – Resultando do n.º 1 do artigo 25.º do RCP

   • NOTA JUSTIFICATIVA DE CUSTAS DE PARTE
   • CUSTAS PROCESSUAIS
   • TAXA DE JUSTIÇA
2. TRG2020-04-23

   1705/16.0T8VRL-D.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- Conforme o disposto no art. 529º, n.º 1, do C

   • CUSTAS PROCESSUAIS
   • RECLAMAÇÃO DA NOTA DE CUSTAS DE PARTE
   • HONORÁRIOS DE MANDATÁRIO
   • RECIBO DE QUITAÇÃO
3. TRC2019-01-15

   3276/16.8T8LRA-A.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Segundo o disposto no artº 6º, nº 7 do RCP: “Nas

   • CUSTAS PROCESSUAIS
   • VALOR SUPERIOR A €275.000
   • REMANESCENTE DE TAXA DE JUSTIÇA
   • DISPENSA DE PAGAMENTO
4. TRC2018-06-12

   277/15.7T8LRA-A.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.Em função do que se consagra no art. 296º NCPC (atribuição do

   • CUSTAS PROCESSUAIS
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • REMANESCENTE
   • DISPENSA
5. TRC2017-04-27

   399/15.4T8VIS.C2

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – Em matéria de custas judiciais, a regra geral é a de

   • CUSTAS PROCESSUAIS
   • TAXA DE JUSTIÇA
   • CRITÉRIOS
   • FIXAÇÃO