88/13.4TAMBR.C4

Relator: PEDRO LIMA

título de taxa de justiça, aqui incluída a taxa paga por quaisquer procedimentos conexos e/ou incidentes não supérfluos, bem como a taxa paga por recursos, interlocutórios ou da decisão final ... Código de Processo Civil), bem como a devida por actos supérfluos

• NOTA JUSTIFICATIVA DE CUSTAS DE PARTE
• CUSTAS PROCESSUAIS
• TAXA DE JUSTIÇA