TRC
1107/03
Relator: DR. BARRETO DO CARMO
Envolve este conceito também uma ideia de sanção, cuja origem se atribui ao direito romano, a que está sujeita a parte vencida, por activar a máquina judiciária ... processo, por crimes públicos, semi-públicos e particulares analisou-se o comportamento de 17 arguidos, numa panóplia de crimes que vão desde o dano, ás ofensas à integridade física