TRE
1876/23.9T8LLE.E1
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Os honorários devidos ao agente de execução devem ser por este
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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Os honorários devidos ao agente de execução devem ser por este
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Tendo-se considerado que inexiste nota discriminativa e justificativa de custas
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A acção executiva não pode ser suspensa com fundamento na pendência
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
A nota de custas de parte não tem que ser directamente notificada
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O incidente da reclamação da conta visa a correcção de erros
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
A parte vencida nas custas de parte tem de ser notificada pessoalmente
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
- o regime inserto no artigo 26.º-A do RCP é aplicável
Relator: MÁRIO SILVA
1. Tendo a nota discriminativa e justificativa de custas de parte sido
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Se a autora aceita pagar as custas pelos valores emergentes da
Relator: FRANCISCO XAVIER
I - O título executivo na execução por custas de parte é composto
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
I – Transitada a condenação em custas, ficou definitivamente constituída a obrigação - genérica
Relator: EVA ALMEIDA
I - O art.º 88º nº 1 do CIRE é claro e
Relator: JOSÉ FLORES
I - Viola o caso julgado anterior a decisão de embargos de executado
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Destinando-se os recursos a sindicar as decisões impugnadas, a intervenção
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
I- O art.º 26º, nº 6 do RCP não abrange as
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. A execução por custas de parte, da parte vencedora contra a