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1. TRG2022-11-24

   471/16.3T8VCT.3.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I - O credor de custas de parte que não sejam pagas voluntariamente

   • CUSTAS DE PARTE
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • TRAMITAÇÃO
   • COMPETÊNCIA
2. TRG2018-04-05

   224/14.3.TBAMR-A.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   I - Viola o caso julgado anterior a decisão de embargos de executado

   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • CUSTAS DE PARTE
   • EMBARGOS À EXECUÇÃO
   • CASO JULGADO
   • APOIO JUDICIÁRIO
3. TRE2015-10-08

   681/14.8T8PTM-D.E1

   Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA

   Não há violação dos princípios da proporcionalidade e do acesso ao direito

   • CUSTAS DE PARTE
   • RECLAMAÇÃO
   • DEPÓSITO OBRIGATÓRIO
4. TRG2015-04-16

   3437/07.0TBVCT-E.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. .Ao instituir a obrigatoriedade do depósito integral das custas de parte

   • CUSTAS JUDICIAIS
   • CUSTAS DE PARTE
   • DEPÓSITO
   • RECLAMAÇÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADE