TRC
1148/16.5T8GRD-B.C1
Relator: FONTE RAMOS
I - O prazo previsto no art.º 25º do RCP não é
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Relator: FONTE RAMOS
I - O prazo previsto no art.º 25º do RCP não é
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Se a autora aceita pagar as custas pelos valores emergentes da
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. As custas de parte que são integradas pelas despesas que as
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
I – Transitada a condenação em custas, ficou definitivamente constituída a obrigação - genérica
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
O prazo para a apresentação da nota discriminativa e justificativa das custas
Relator: RAQUEL TAVARES
I - A norma do nº 2 do artigo 33° da Portaria nº
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Destinando-se os recursos a sindicar as decisões impugnadas, a intervenção
Relator: HELENA MELO
1. .Ao instituir a obrigatoriedade do depósito integral das custas de parte