4 resultados

1. TRE2024-03-19

   18/21.0T8BNV.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1- A norma do artigo 63.º, n.º 3, do Regulamento

   • ÁGUAS
   • FORNECIMENTO
   • CUSTAS DE PARTE
2. TRE2021-01-28

   1860/15.6T8FAR.E2-A

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - o regime inserto no artigo 26.º-A do RCP é aplicável

   • CUSTAS DE PARTE
   • RECLAMAÇÃO DA CONTA
   • DEPÓSITO OBRIGATÓRIO
3. TRG2019-03-28

   2524/13.0TBVCT.G2-A

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1. As custas de parte que são integradas pelas despesas que as

   • NOTA JUSTIFICATIVA
   • CUSTAS DE PARTE
   • RECLAMAÇÃO
   • DEPÓSITO DO VALOR
   • PRAZO E MODO DE RECLAMAÇÃO
4. TRG2014-01-30

   26/13.4TBVCT-D.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Podendo as partes contratar que, em caso de cobrança coerciva do

   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • HONORÁRIOS
   • MANDATÁRIO
   • CUSTAS DE PARTE