TRG
695/20.9T8EPS.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
impende sobre a parte é o da generalidade das pessoas pertencentes à categoria social e intelectual da parte real, colocada na situação concreta em que esta última se encontrava quando ... chaminé que sobre esta se encontra edificada são bens comuns do edifício constituído em propriedade horizontal, com fundamento de que os últimos, com o conhecimento e autorização