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1. TRE2025-10-30

   1288/21.9T8STR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - Em caso de inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide, as custas serão

   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • CUSTAS
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • OBJECTO
   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • LITERALIDADE
2. TRE2025-10-02

   248/14.0TBCTX.E2

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - No caso concreto em que o valor global dos bens segundo

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • VALOR DA CAUSA
   • CUSTAS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TRG2025-02-20

   900/21.4T8VCT-C.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - A criação do Fundo de Garantia de Alimentos da Menores (FGAM

   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS
   • INCIDENTE DE INTERVENÇÃO
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • INCIDENTE ANÓMALO
   • CUSTAS
4. TRG2025-01-30

   2871/23.3T8VCT.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - A lei faz retroagir os efeitos do divórcio, no tocante às

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS COMUNS DO EX-CASAL
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • SUSPENSÃO POR CAUSA PREJUDICIAL
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • CUSTAS