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1. TRE2025-10-30

   1288/21.9T8STR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - Em caso de inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide, as custas serão

   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • CUSTAS
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • OBJECTO
   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • LITERALIDADE
2. TRE2023-02-09

   1261/15.6T8PTM.E2

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Enquanto o artigo 493.º do CC, se situa no domínio

   • DANO CAUSADO POR ANIMAL
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
   • CARTA ROGATÓRIA
   • CUSTAS
3. TRC2022-10-25

   1558/21.6T8VIS.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I - A modificação do contrato resultante de operante alteração anormal das circunstâncias

   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • CUSTAS
4. TRE2017-05-25só sumário

   237/14.5T8EVR.E2

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Verificam-se os motivos de mercado e estruturais, que justificam o

   • DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • MOTIVOS DE MERCADO E ESTRUTURAIS
   • CUSTAS
   • CONDENAÇÃO
5. TRC2014-12-09

   938/13.5TBCNT.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O art.º 406.º do Código Civil consagra, no seu

   • CONTRATO
   • EFICÁCIA RELATIVA
   • COMINATÓRIO PLENO
   • CUSTAS