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1. TRG2025-02-20

   900/21.4T8VCT-C.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   este dever não se reporta exclusivamente aos casos previstos em disposições legais específicas, antes abrangendo todos os pressupostos cuja falta possa, por natureza, ser sanada, a fim de que sejam ... especificidade, extravasa a tramitação normal do processo. XI - Os procedimentos/incidentes «anómalos» consistem em actos ou ocorrências processuais que se apresentam como estranhos à tramitação normal do processo, sendo pressuposto

   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS
   • INCIDENTE DE INTERVENÇÃO
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • INCIDENTE ANÓMALO
   • CUSTAS
2. TRG2012-05-17citado por 6

   1617/11.3TBFLG.G1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I. O art. 248º nº 1 do CIRE concede ao devedor que

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO
   • CUSTAS
   • APOIO JUDICIÁRIO
3. TRE2019-11-21citado por 5

   1780/13.9TBOLH.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – O regime do art.º 248º do CIRE estabelece um benefício

   • INSOLVÊNCIA
   • CUSTAS
   • APOIO JUDICIÁRIO
4. TRE2011-11-22citado por 4

   405/09.1TATVR.E1

   Relator: SÉNIO ALVES

   O Instituto de Segurança Social tem interesse em deduzir pedido cível contra

   • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • INTERESSE EM AGIR
   • CUSTAS
5. TRC2016-11-15citado por 2

   2355/11.2TBPBL.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- A legitimidade, baseada na posição (subjectiva) da pessoa perante a relação

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ACÇÕES
   • TRANSMISSÃO DE ACÇÕES
   • COMPRA E VENDA
   • PRESCRIÇÃO
   • LEGITIMIDADE
6. TRE2015-02-24citado por 2

   632/10.9TAABT

   Relator: FERNANDO PINA

   O Instituto da Segurança Social, IP, não está isento de custas quando

   • CUSTAS
   • ISENÇÃO DE CUSTAS
   • INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL
   • DIREITOS FUNDAMENTAIS
7. TRG2013-05-21citado por 1

   412/11.4TCGMR.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1.O direito de acesso aos tribunais não compreende um direito à

   • ACESSO AOS TRIBUNAIS
   • REMESSA A CONTA
   • CUSTAS
   • PROPORCIONALIDADE
8. TRE2011-07-12citado por 1

   384/08.2TALGS.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 - No nosso actual direito processual quem seja condenado em indemnização civil

   • CUSTAS
   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
   • INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL
9. TRC2010-03-09citado por 1

   1041/07.2TBCNT.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   1. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RECURSO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • CUSTAS
10. TRE2025-10-30

    1288/21.9T8STR.E1

    Relator: MIGUEL TEIXEIRA

    - Em caso de inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide, as custas serão

    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
    • CUSTAS
    • SOCIEDADE COMERCIAL
    • OBJECTO
    • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
    • LITERALIDADE
11. TRE2025-05-22

    3045/21.3T8STR.E1

    Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

    Sumário: I. Não tendo a parte solicitado no recurso interposto para a

    • REMANESCENTE
    • TAXA DE JUSTIÇA
    • REFORMA
    • ACÓRDÃO
    • CUSTAS
    • DISPENSA
12. TRG2024-02-29

    820/17.7T8GMR-L.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    1- Para efeitos de pagamento a serem efetuados no âmbito do processo

    • INSOLVÊNCIA
    • CUSTAS
    • DÍVIDAS DA MASSA INSOLVENTE
    • DÍVIDAS DE INSOLVÊNCIA
    • BENS ONERADOS COM GARANTIA REAL
13. TRE2024-02-20

    445/22.5T9OLH.E1

    Relator: JORGE ANTUNES

    I. A entrada em vigor da Lei n.º 27/2019, de 28

    • COIMA
    • EXECUÇÃO
    • CUSTAS
    • COBRANÇA COERCIVA
    • COMPETÊNCIA
    • TRIBUNAIS CRIMINAIS
14. TRG2024-02-01

    5542/19.1T8VNF.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    I. Como regra, a responsabilidade pelo pagamento das custas assenta no princípio

    • CUSTAS
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
15. TRG2024-01-18

    2440/21.2T8VCT.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    1- Em sede de condenação em custas, o legislador cível estabeleceu dois

    • CUSTAS
    • VENCIMENTO
    • PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE
16. TRE2023-11-07

    107/23.6T9OLH.E1

    Relator: JORGE ANTUNES

    I - É da competência dos tribunais criminais o processamento das ações executivas

    • COIMA
    • CUSTAS
    • EXECUÇÃO
    • TRIBUNAIS CRIMINAIS
    • ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
    • COMPETÊNCIA
17. TRE2023-06-15

    559/21.9T8BJA.E1

    Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

    - Quer na interpretação da petição inicial quer na interpretação da sentença importa

    • SENTENÇA
    • INTERPRETAÇÃO
    • SUPRIMENTO
    • CUSTAS
18. TRE2023-02-09

    1261/15.6T8PTM.E2

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    I – Enquanto o artigo 493.º do CC, se situa no domínio

    • DANO CAUSADO POR ANIMAL
    • PRESUNÇÃO DE CULPA
    • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
    • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
    • CARTA ROGATÓRIA
    • CUSTAS
19. TRC2022-10-25

    1558/21.6T8VIS.C1

    Relator: TERESA ALBUQUERQUE

    I - A modificação do contrato resultante de operante alteração anormal das circunstâncias

    • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
    • CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
    • CUSTAS
20. TRG2022-06-30

    2582/21.4T8VNF-A.G1

    Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

    Sumário da Relatora: 1. A possibilidade ou impossibilidade de cumprimento de obrigações

    • INSOLVÊNCIA
    • CONDIÇÕES DE SOLVABILIDADE
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
    • CUSTAS