2 resultados

1. TRE2023-06-15

   559/21.9T8BJA.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   - Quer na interpretação da petição inicial quer na interpretação da sentença importa

   • SENTENÇA
   • INTERPRETAÇÃO
   • SUPRIMENTO
   • CUSTAS
2. TRE2021-02-09

   2351/18.9T9STB.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   1 - O artigo 19º, nº 1, do Regulamento das Custas Judiciais, não

   • CUSTAS
   • APOIO JUDICIÁRIO