2 resultados

1. TRE2019-09-12

   323/15.4T8PTG-B.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Estando em causa execução para pagamento de quantia certa, na pendência

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • INSOLVÊNCIA
   • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
   • CUSTAS
2. TRE2019-06-12

   154/2.3TBCVD.E1

   Relator: SILVA RATO

   I - No quadro da nebulosa que paira sobre o âmbito e limites

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • INSOLVÊNCIA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • CUSTAS