TRC
9128/18.0T8CBR.C1
Relator: ANA VIEIRA
instrumentais) à prossecução dos seus fins. II- Por se encontrar numa relação de instrumentalidade com o seu escopo social, goza da isenção de custas a pessoa colectiva privada, sem fins
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Relator: ANA VIEIRA
instrumentais) à prossecução dos seus fins. II- Por se encontrar numa relação de instrumentalidade com o seu escopo social, goza da isenção de custas a pessoa colectiva privada, sem fins
Relator: HELDER ROQUE
exigir taxa de justiça inicial a acompanhar o respectivo requerimento, por ser, meramente instrumental, em relação ao processo de falência, sem autonomia perante este. 3. O CPEREF não contempla
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1.- A legitimidade, baseada na posição (subjectiva) da pessoa perante a relação
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
I - A criação do Fundo de Garantia de Alimentos da Menores (FGAM
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I - A modificação do contrato resultante de operante alteração anormal das circunstâncias
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora: 1. A possibilidade ou impossibilidade de cumprimento de obrigações
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III Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1
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1. - Em ação executiva para pagamento de quantia certa, com o valor
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A isenção prevista no na al. f), do nº 1 do artº
Relator: ANTERO VEIGA
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1ª - Analisado o projecto de Acordo entre Portugal e a Ucrânia sobre