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1. TRG2022-06-30

   2582/21.4T8VNF-A.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   Sumário da Relatora: 1. A possibilidade ou impossibilidade de cumprimento de obrigações

   • INSOLVÊNCIA
   • CONDIÇÕES DE SOLVABILIDADE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • CUSTAS
2. TRG2015-01-22

   133286/14.7YIPRT.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- O fundamento de nulidade da sentença invocado ao abrigo da al

   • MASSA INSOLVENTE
   • CUSTAS
   • APOIO JUDICIÁRIO