TRE
559/21.9T8BJA.E1
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
conceito de “ser” ou “não ser” invasivo é um conceito conclusivo, abstrato e relativo. Não é um facto. Logo, dizer que uma atividade é invasiva, perante quem afirma o contrário
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Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
conceito de “ser” ou “não ser” invasivo é um conceito conclusivo, abstrato e relativo. Não é um facto. Logo, dizer que uma atividade é invasiva, perante quem afirma o contrário
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