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1. TCAN2015-11-12só sumário

   03095/14.6BEPRT

   Relator: Mário Rebelo

   7/2012 de 13 de Fevereiro, tem caráter excecional. A sua aplicação pressupõe a menor complexidade ou simplicidade da causa, e a positiva atitude de cooperação das partes. 4. Não ... aplicação nas situações comuns, ou seja, precisamente aquelas que constituem uma tramitação normal do processo. 5. A situação económica da Recorrente não constitui uma especificidade processual atendível para efeitos

   • REFORMA DE ACÓRDÃO
   • CUSTAS
   • PAGAMENTO
   • Nº 7 DO ART. 6° DO RCP
2. TRG2022-06-30

   2582/21.4T8VNF-A.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   Sumário da Relatora: 1. A possibilidade ou impossibilidade de cumprimento de obrigações

   • INSOLVÊNCIA
   • CONDIÇÕES DE SOLVABILIDADE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • CUSTAS
3. TRE2015-12-17

   843/12.2TBLGS-A.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I- A conduta processual das partes relevante para obstar à isenção do

   • CUSTAS
   • ISENÇÃO DE CUSTAS
4. TRE2015-11-19

   1167/12.0TBSLV-A.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   A reclamação contra o despacho que não admita o recurso está sujeita

   • CUSTAS
   • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
5. TRE2015-01-20

   43/11.9TANIS-A.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. A tributação dos procedimentos e incidentes anómalos, nos termos do art

   • CUSTAS
   • INCIDENTE TRIBUTÁVEL
   • MÁ FÉ