2 resultados

1. TRC2018-11-13

   306/17.0T8GRD-C.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1.- No recurso, em sede de impugnação da matéria de facto, impõe

   • INSOLVÊNCIA
   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • CUSTAS
2. TRG2007-06-12

   924/07-2

   Relator: ANTERO VEIGA

   - As notificações efectuadas pelas partes nos termos do artigo 229º- A do

   • NOTIFICAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO
   • ADVOGADO
   • CUSTAS