TRG
11/14.9TTVRL-A.G1
Relator: EDUARDO AZEVEDO
A isenção prevista no na al. f), do nº 1 do artº
4 resultados
Relator: EDUARDO AZEVEDO
A isenção prevista no na al. f), do nº 1 do artº
Relator: LUÍS CRAVO
1 – A decisão jurisdicional a conhecer da dispensa do pagamento do remanescente
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Por força das disposições conjugadas dos artº. 145º, nº. 1 e
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Argumentado os autores e os réus que certa faixa de terreno