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1. TRC2010-03-09citado por 1

   1041/07.2TBCNT.C1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   1. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RECURSO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • CUSTAS