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1. TRC2016-11-15citado por 2

   2355/11.2TBPBL.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- A legitimidade, baseada na posição (subjectiva) da pessoa perante a relação

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ACÇÕES
   • TRANSMISSÃO DE ACÇÕES
   • COMPRA E VENDA
   • PRESCRIÇÃO
   • LEGITIMIDADE
2. TRG2013-05-21citado por 1

   412/11.4TCGMR.G1

   Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1.O direito de acesso aos tribunais não compreende um direito à

   • ACESSO AOS TRIBUNAIS
   • REMESSA A CONTA
   • CUSTAS
   • PROPORCIONALIDADE
3. TRE2025-10-30

   1288/21.9T8STR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - Em caso de inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide, as custas serão

   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • CUSTAS
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • OBJECTO
   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • LITERALIDADE
4. TRG2025-02-20

   900/21.4T8VCT-C.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - A criação do Fundo de Garantia de Alimentos da Menores (FGAM

   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS
   • INCIDENTE DE INTERVENÇÃO
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • INCIDENTE ANÓMALO
   • CUSTAS
5. TRG2017-04-27

   206/16.0T8VPA.G1

   Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

   I - A expropriação configura-se como uma forma de aquisição originária, cuja

   • EXPROPRIAÇÃO
   • CASO JULGADO
   • ARRENDATÁRIO
   • CUSTAS