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1. TRE2020-09-24

   5634/19.7T8STB-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A deslocação ou a retenção de uma criança é considerada ilícita

   • MENOR
   • CUSTÓDIA
   • RESIDÊNCIA HABITUAL
   • GUARDA DE MENOR
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL
2. TRE2020-06-04

   2359/19.7T8FAR.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. Para que seja ordenado o regresso de uma criança, necessário é

   • MENORIDADE
   • RESIDÊNCIA HABITUAL
   • DIREITO DE AUDIÇÃO
   • DIREITO DE GUARDA DE MENORES
   • DIREITO DE REGRESSO
   • DIREITO INTERNACIONAL