TRG
1151/12.4TBBCL.G1
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
facto que torne dispensável, supérflua ou escusada a continuação da sua presença no processo; trata-se de um facto revelador de que não se mantém mais a situação de incapacidade
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Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
facto que torne dispensável, supérflua ou escusada a continuação da sua presença no processo; trata-se de um facto revelador de que não se mantém mais a situação de incapacidade