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1. TRG2025-09-25

   3981/24.5T8BRG-A.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- A lei prevê a nomeação de curador especial quando, em determinada

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • REPRESENTANTE GERAL
   • CONFLITO DE INTERESSES
   • CURADOR AD LITEM
2. TRG2023-10-12

   2551/18.1T8VCT.G3

   Relator: LÍGIA VENADE

   I O despacho proferido pela 1ª instância que considerou não ter sido

   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • CASO JULGADO
   • CONTRADITORIEDADE DE JULGADOS
   • CURADOR AD LITEM
   • REEMBOLSO DE SUPRIMENTOS
   • ACÇÃO DE FIXAÇÃO JUDICIAL DE PRAZO