TRE
731/07-2
Relator: GAITO DAS NEVES
protegê-lo não só de si próprio como de terceiros que, utilizando a sua incapacidade, o levem a concretizar negócios que lhe sejam prejudiciais. II – Numa providência provisória deparam ... Juiz dois momentos. Um, inicial, quando lhe é apresentado o requerimento. Apreciará se os factos relatados patenteiam algum fundamento para uma tomada de posição futura; outro, quando decide a providência