2 resultados

1. TRC2005-10-20citado por 1

   1830/05

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – O direito de acção respeitante às prestações fixadas na LAT caduca

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO
   • CURA CLÍNICA
2. TRE2021-11-11

   3138/16.9T8STR.E

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. A cura clínica não se presume, devendo ser dada a conhecer

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • BOLETIM DE ALTA
   • CURA CLÍNICA
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • PRAZO
   • ÓNUS DA PROVA