2 resultados

1. TRE2022-11-24

   413/20.1T8PTG.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Tendo o “boletim de alta” sido emitido por recomendação da seguradora

   • CURA CLÍNICA
   • BOLETIM DE ALTA
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
2. TRC2007-02-15

   334/03.2TAAGD.C1

   Relator: GOES PINHEIRO

   I – A Base XXXVIII da Lei nº 2127, de 3/08/1965 estabelece que

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CURA CLÍNICA
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO