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1. TRG2022-09-29

   57/21.0T8MRT.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Nada impede nem obriga a que num mesmo processo sejam cumuladas

   • AÇÃO DE SIMULAÇÃO E DE PREFERÊNCIA
   • CUMULAÇÃO
   • DEPÓSITO DO PREÇO
   • CADUCIDADE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRG2021-10-28

   938/20.9T8GMR-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – À oposição à execução aplicam-se os arts. 304.º, n

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • SANEADOR-SENTENÇA
   • VALOR DA CAUSA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
3. TRC2021-10-26

   2465/20.5T8VIS-A.C1

   Relator: HELENA MELO

   I) Tendo sido estipulado no instrumento de mútuo com hipoteca dado à

   • MÚTUO COM HIPOTECA
   • ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • JUROS REMUNERATÓRIOS
   • JUROS MORATÓRIOS
   • CUMULAÇÃO
4. TRC2016-09-27

   25/14.9T8CNT.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Cumulam causas de pedir incompatíveis, com a consequente ineptidão da petição

   • CAUSA DE PEDIR
   • CUMULAÇÃO
   • INCOMPATIBILIDADE
   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
5. TRC2012-12-11

   1593/08.0TBFIG.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Usando a recorrente do prazo alargado de 40 dias, ao abrigo

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRAZO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • MORTE
   • INDEMNIZAÇÃO
6. TRC2006-11-07

   1966/04.7TBCBR.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   1. Trata-se de uma cláusula penal moratória aquela que tende a

   • SUBEMPREITADA
   • CLÁUSULA PENAL
   • MORATÓRIA
   • CLÁUSULA RESOLUTIVA
   • CUMULAÇÃO