7 resultados
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Não é a circunstância de se ter provado, em sede de embargos, que os executados haviam efectuado o pagamento de determinadas quantias que retira à obrigação exequenda o requisito ... Civil, i.e. imputando-os primeiramente aos juros e só após ao capital. III. O facto de os executados não saberem com rigor os montantes em dívida relativos a cada
Relator: LÍGIA VENADE
I - No caso de se apurar que uma obra não está concluída
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - Visando os recursos ordinários o reexame da decisão proferida dentro dos
Relator: ALBERTO BORGES
O cumprimento parcial da pena de multa, através da prestação de horas
Relator: SILVA RATO
Entrando o devedor em mora, e mantendo-se o interesse do credor
Relator: ACÁCIO NEVES
Tendo a entrega, pelos réus ao Banco autor, do imóvel adquirido com
Relator: SÉRGIO ABRANTES MENDES
Em matéria de contrato de empreitada para que as omissões ou desconformidades