2 resultados

1. TRE2025-07-10citado por 1

   102083/24.2YIPRT.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Se uma máquina vendida e entregue no início do mês

   • DEFEITOS
   • COMPRA E VENDA
   • CUMPRIMENTO IMPERFEITO
   • REPARAÇÃO DOS DEFEITOS
   • GARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO
2. TRG2007-09-13

   1318/07-2

   Relator: ROSA TCHING

   O prazo de prescrição de indemnização pelo cumprimento defeituoso do contrato de

   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • CUMPRIMENTO IMPERFEITO
   • CUMPRIMENTO
   • CONTRATO DE TRANSPORTE
   • INDEMNIZAÇÃO