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1. TRC2025-10-14

   5750/19.5T8VIS.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- Existe excesso de pronúncia sempre que o tribunal condene ou absolva

   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
   • PRETERIÇÃO DA FORMA LEGAL
   • CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • ABUSO DE DIREITO
   • INALEGABILIDADE DO VÍCIO DE FORMA
2. TRC2008-07-15

   571/05.5TBVGS.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   1. Sendo o contrato-promessa, em substância, um negócio de segurança ou

   • CONTRATO-PROMESSA
   • CUMPRIMENTO DO CONTRATO