TRE
2303/21.1T8STB.E1
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
aquela que foi alegada nos articulados apresentados pelas partes, e não o contrário do que foi alegado; ii) da não prova de determinado facto não resulta provado o seu contrário
9 resultados
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
aquela que foi alegada nos articulados apresentados pelas partes, e não o contrário do que foi alegado; ii) da não prova de determinado facto não resulta provado o seu contrário
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
colhida, em regra, dos articulados apresentados pelas partes; ii) recai sobre aquele que invoca um direito o ónus da prova dos factos dele constitutivos; iii) não recai sobre o demandado ... ónus de provar a versão que, em sede de impugnação motivada, alegou; iv) não é de aplicar o regime inserto no artigo 883.º do Código Civil se não está
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i) Não resulta da prova carreada aos autos que o Autor exercesse
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - As conclusões apenas podem extrair-se de factos materiais, concretos e
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Não tendo resultado provado o prévio cumprimento por parte dos promitentes-compradores
Relator: MANUEL BARGADO
I - As nulidades da sentença reconduzem-se a vícios formais decorrentes de
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – O acordo, celebrado entre as partes, que regula a prestação pela
Relator: ROSA BARROSO
As partes têm a faculdade de fixar livremente o conteúdo dos contratos
Relator: HÉLDER ROQUE
1. Sendo o contrato-promessa, em substância, um negócio de segurança ou