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1. TRE2025-06-05

   2303/21.1T8STB.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   i) a factualidade objeto de julgamento é aquela que foi alegada nos

   • COOPERATIVA
   • CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
2. TRE2025-05-08

   1372/22.1T8TMR.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - As conclusões apenas podem extrair-se de factos materiais, concretos e

   • AGÊNCIA
   • CONTRATO DE HOTELARIA
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO EVENTUAL DE SERVIÇOS
   • CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • INDEMNIZAÇÃO
3. TRG2021-11-04

   49183/20.0YIPRT.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - A interpretação de um contrato convoca, para lá da fixação do

   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
   • CLÁUSULA DE RESGATE OU MULTA PENITENCIAL
   • CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • DETERMINAÇÃO DO MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
   • CLÁUSULA PENAL
   • REDUÇÃO PELO TRIBUNAL
4. TRE2017-09-14

   3374/14.2T8FNC.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   1 - A bolsa concedida ao R. foi uma bolsa de doutoramento, a

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • CUMPRIMENTO DO CONTRATO