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1. TRG2017-10-04citado por 3

   372/11.1TBPTL.G1

   Relator: ANTÓNIO PENHA

   I- Da característica de contrato sinalagmático no “contrato de empreitada” resulta para

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO DO CONTRATO
   • ARTIGO 428º DO CÓDIGO CIVIL
   • CONTRATO SINALAGMÁTICO
2. TRG2022-06-15

   105095/19.4YIPRT.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I Em sede de instrução podem resultar factos complementares e concretizadores de

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO DO CONTRATO
   • DENÚNCIA DOS DEFEITOS
3. TRG2021-03-11

   3883/18.4T8BRG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I- Ocorrendo venda de coisa defeituosa, prevista e regulamentada em especial nos

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO DO CONTRATO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
4. TRG2017-11-02

   7180/12.0TBBRG.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   I- Para o consumidor poder beneficiar do regime do nº2 do artigo

   • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO DO CONTRATO
   • ANULAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • ANULAÇÃO DO CONTRATO DE MÚTUO